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Novas medidas de tributação para criptoativos no OE 2023

No atual ano económico entrará em vigor novos métodos de tributação aos criptoativos. As alterações incluídas no Orçamento do Estado de 2023 visam a colmatar o vazio que existia em relação aos criptos. Até ao final de 2022 Portugal era visto como um “paraíso fiscal” no que toca a este assunto, sendo o único que não seguia a tendência dos outros países da União Europeia.

Créditos: Gonçalo Rodrigues (SCO)

Novas regras do IVA no comércio electrónico a partir de 1 de Julho de 2021

Créditos: Autoridade Tributária

A construção de uma loja online poderá ser considerado um ativo intangível


 Créditos: Ordem dos Contabilistas Certificados - Reuniões Livres - Dr. Carlos Domingues

Regras de tributação do comércio electrónico a partir de 2021


 XXVI Conferência de Fiscalidade e Contabiliade Dr. José Gante - Diretor do Serviço de Finanças de Leiria

Declaração Mensal de Imposto de Selo (DMIS)

Numa altura em que as empresas necessitam que os sócios façam injecção de capitais para suprir as dificuldades, surge mais uma nova burocacria contabilistica e uma forma do estado sobrecarregar ainda mais as pequenas empresas com impostos.

Layoff: será que afinal vai receber complemento de estabilização?

O complemento de estabilização para quem esteve em layoff foi alargado a mais trabalhadores. Se ainda não recebeu, saiba se pode estar abrangido.

Pensão de velhice: saiba quando e como pedir a sua reforma

Saiba tudo sobre a pensão de velhice, que pode ser pedida aos 66 anos e cinco meses em Portugal. Se solicitá-la antes, conheça os cortes que irá sofrer.

Quanto custa ser trabalhador independente?

Impostos, contribuições e seguro de trabalho são despesas com que conta ao trabalhar por conta própria. Saiba quanto custa ser trabalhador independente.

Empresas que peçam apoio à retoma pós lay-off vão ter resposta em 10 dias

As empresas que saiam do lay-off simplificado e que peçam ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) o incentivo à normalização da atividade vão ter resposta no prazo de dez dias. Tal está fixado no projeto de portaria enviado pelo Ministério de Ana Mendes Godinho aos parceiros sociais.

Ainda não entregou o IRS? Estas 20 respostas ajudam-no a preencher a declaração

O período de entrega do IRS ainda agora começou, mas milhares de declarações de rendimentos já foram apresentadas à Autoridade Tributária. Para os contribuintes que ainda não o fizeram e para aqueles para os quais preencher a Modelo 3 é um desafio, a Deco Proteste preparou, no seu Guia Fiscal 2020, uma série de respostas esclarecedoras.

Salários em atraso: o que fazer quando não recebe a sua remuneração

Com base no que diz a legislação, saiba de que forma pode o trabalhador agir perante a situação de salários em atraso.

Fim de comissões bancárias aprovado: o que vai deixar de pagar?

O fim de várias comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de contratos de crédito entra em vigor a 1 de janeiro. Saiba o que vai mudar.

Recibos verdes que também são trabalhadores dependentes passam a ter apoio

Os trabalhadores independentes que também sejam trabalhadores por conta de outrem e recebam menos de 438,81 euros dessa segunda atividade passam a ter acesso aos apoios extraordinários.

Quase todas as empresas vão ficar isentas do pagamento por conta

Ministério das Finanças veio clarificar a aplicação da suspensão do pagamento por conta através de um despacho. "Borla" chega a quase todas as empresas.

Trabalhadores sem proteção social já podem pedir novo apoio. Mês e meio depois, há formulário.

Os advogados, solicitadores, trabalhadores independentes e trabalhadores informais mais afetados pela pandemia já podem pedir à Segurança Social o novo apoio de 438,81 euros.

Sócios-gerentes e recibos verdes podem pedir apoios retroativos a partir de hoje

Começa esta quarta-feira o período extraordinário de candidaturas aos apoios destinados aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes mais afetados pela pandemia.77

Segurança social

O valor a pagar à segurança social é uma das preocupações dos trabalhadores independentes. A dita declaração trimestral de rendimentos a entregar na Segurança Social Direta nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro é uma obrigação ao Regime Contributivo dos Trabalhadores Independentes após o primeiro ano de isenção.

Sócios-gerentes com faturação acima dos 80 mil euros já podem pedir apoio

Um mês depois, a Segurança Social disponibilizou o formulário atualizado que permite aos sócios-gerentes pedir o apoio extraordinário, independentemente da sua faturação.

Teletrabalho e subsídio alimentação

Teletrabalho no Estado dá direito a subsídio de refeição. No privado ninguém se entende.

Legislação sobre serviços digitais em consulta pública

Comissão europeia lança consulta para recolher opiniões sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais

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