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terça-feira, 14 novembro 2023 11:45

Novas regras no Alojamento local

Foram introduzidas alterações significativas ao regime do alojamento local das quais destacamos as que se seguem:

Publicado em Artigos
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Categorias

Calendário

Ano anteriorMês anteriorPróximo anoPróximo mês
fevereiro 2026
Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
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Calendário Fiscal
Envio da Declaração Trimestral da Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes referente aos rendimentos obtidos em outubro, novembro e dezembro de 2025
09:59
Artigo 151º A, nº 3 CC (Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança
Data : 2026-02-02
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Calendário Fiscal
Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações
00:01
artigo 3.º, n.º 2 DL 198/2012 (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Data : 2026-02-05
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Calendário Fiscal
Comunicação relativa aos contrato de arrendamento de longa duração
00:01
portaria 110/2019, de 12 de abril, artigo 2.º, a) e b)
Data : 2026-02-16
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Calendário Fiscal
Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.
00:01
artigo 52.º-A, n.º 2 e 44.º, n.º 1 do CIS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Calendário Fiscal
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
00:01
artigo 98.º, n.º 3 do CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Calendário Fiscal
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre do ano anterior
00:01
artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Calendário Fiscal
Pagamento das contribuições para a Segurança Social
00:01
artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Data : 2026-02-20
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Calendário Fiscal
Data limite para validar faturas (IRS)
00:00
78º-B, nº5 do CIRS despesas gerais IRS. É melhor ir validando as despesas mensalmente ao longo do
Calendário Fiscal
Pagamento das contribuições para a Segurança Social - Novo modelo de comunicação contributiv
00:01
artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
Calendário Fiscal
Pagamento IVA 4º Trimestre de 2025
09:00
Data : 2026-02-25
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