Calendário

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16

Fev.

2026

Calendário Fiscal

Comunicação relativa aos contrato de arrendamento de longa duração

portaria 110/2019, de 12 de abril, artigo 2.º, a) e b)

20

Fev.

2026

Calendário Fiscal

Pagamento das contribuições para a Segurança Social

artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)

20

Fev.

2026

Calendário Fiscal

Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivo pagamento.

artigo 52.º-A, n.º 2 e 44.º, n.º 1 do CIS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)

20

Fev.

2026

Calendário Fiscal

Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.

artigo 98.º, n.º 3 do CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)

20

Fev.

2026

Calendário Fiscal

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre do ano anterior

artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)