A tributação dos criptoativos em Portugal voltou ao centro do debate com o esclarecimento recente da Autoridade Tributária (AT) sobre o momento em que nasce, afinal, a obrigação de pagar IRS. O ponto mais relevante é este: a mais-valia só é tributada quando há conversão para moeda fiduciária, como o euro, e não quando o investidor apenas troca um criptoativo por outro criptoativo, incluindo uma stablecoin, desde que essa passagem seja apenas um passo intermédio necessário para chegar aos euros.

Com a crescente globalização e a facilidade de trabalhar para qualquer parte do mundo, é cada vez mais comum que residentes fiscais em Portugal obtenham rendimentos fora do território nacional. Seja através de trabalho dependente, prestação de serviços, rendas de imóveis ou investimentos financeiros, a regra de ouro é clara: se é residente fiscal em Portugal, deve declarar aqui o seu rendimento global.

Para ser considerado residente fiscal em Portugal basta que permaneça mais de 183 dias em território nacional.

Muitos contribuintes ainda acreditam, erradamente, que se o rendimento já foi tributado no país de origem, não precisa de ser mencionado no IRS em Portugal. Neste artigo, explicamos as principais consequências de omitir estes valores e por que a transparência fiscal é o melhor caminho.

A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 começa a partir do dia 1 de abril e termina a 30 de junho. Contudo, durante o preenchimento do IRS, podem surgir dúvidas no preenchimento do mesmo, em particular, no que diz respeito a ter de declarar ou não, as contas bancarias do estrangeiro.

Determina o n.º 8 do artigo 63.º-A da Lei Geral Tributária uma obrigação que determina que “os sujeitos passivos do IRS são obrigados a mencionar a existência e a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituição financeira não residente em território português ou em sucursal localizada fora do território português de instituição financeira residente, de que sejam titulares, beneficiários ou que estejam autorizados a movimentar”.

Ou seja, tudo depende destes dois fatores: se a entidade é uma entidade financeira que disponibiliza contas de depósito ou de títulos, e se essa mesma conta está localizada fora de Portugal (identificável nomeadamente pelo IBAN estrangeiro).

A subscrição de um Plano Poupança Reforma (PPR) permite criar um rendimento extra para a reforma, considerado como um investimento de longo prazo, que beneficia de juros e vantagens fiscais.
Os PPR possuem caraterísticas diversas, com diferentes níveis de rentabilidade e riscos. Além disso, se o seu objetivo for utilizar o PPR efetivamente na reforma, poderá aproveitar benefícios fiscais atrativos no seu IRS. O PPR pode ser resgatado a qualquer momento, no entanto, ao resgatar o dinheiro antecipadamente, é importante ter em conta que poderá estar sujeito a penalizações, excluindo algumas condições previstas na lei.