Calendário

20

Fev.

2026

Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 4.º trimestre do ano anterior

artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)

25

Fev.

2026

78º-B, nº5 do CIRS despesas gerais IRS. É melhor ir validando as despesas mensalmente ao longo do [...]

25

Fev.

2026

artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)

25

Fev.

2026

02

Mar.

2026

artigo 115.º, n.º 5, b) CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado) - alterado para o final do [...]