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Calendário Fiscal
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20
Mar.
2026
Calendário Fiscal
Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
artigo 98.º, n.º 3 do CIRS (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
20
Mar.
2026
Calendário Fiscal
Envio da Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em janeiro.
artigo 41.º CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
25
Mar.
2026
Calendário Fiscal
Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em janeiro.
artigo 27.º, n.º 1 do CIVA (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
25
Mar.
2026
Calendário Fiscal
Pagamento das contribuições para a Segurança Social - Novo modelo de comunicação contributiva
artigo 43.º e 155.º CC (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)
31
Mar.
2026
Calendário Fiscal
Prazo limite para apresentar reclamação do montante das deduções à coleta de IRS pelos contribuintes.
artigo 78.º-B, n.º 7 (é sujeito a alteração se ao fds ou feriado)