Apesar do prazo limite para o envio da 1ª declaração ter sido no dia 22 de fevereiro, a Ordem dos Contabilistas Certificados fez de tudo para adiar esta obrigação fiscal que é pouco exequível uma vez que nas pequenas empresas os contabilistas apenas recebem os extratos bancários das empresas a maior parte das vezes com 2 a 3 meses de diferimento o que não permite fazer a declaração no mês correcto.
Quem tem de a fazer?
R:Esta declaração deve ser feita sempre que um sócio empreste dinheiro a sociedade até ao dia 20 do mês seguinte ao empréstimo.
Paga sempre imposto de selo?
R: Nem sempre. Se o valor injectado na empresa for para ser retirado após um ano existe dispensa do pagamento do imposto.
Fiz a injecção de diversos montantes num mês, mas durante esse mês retirei o mesmo valor, terei de declarar esses montantes e pagar o imposto de selo sobre eles?
R: Sim.
Mais informações devem consultar o seguinte documento: Ver documento